Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204417872No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade e...1457941204417872Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:Avedação de acumulação remunerada de cargos e funções públicas;Binexigibilidade de contratação de pessoal mediante concurso público;Cobrigatoriedade de edição de lei complementar para sua criação e extinção;Dpossibilidade de gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;Esujeição de seu pessoal ao regime estatutário, com vínculo jurídico legal e não contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327068Direito ConstitucionalForam iniciados estudos, no âmbito do gabinete de determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, visando à apresentação de pr...Questão 457941204327930Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de um Estado da República de Valdória aprovou uma lei estadual que criou benefícios tributários sem a observância das normas ...Questão 457941204339561Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em proposição legislativa de iniciativa parlamentar, após o fim do processo legislativo regular, derrubando, ...Questão 457941204370636Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamen...Questão 457941204383007Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204386546Direito ConstitucionalJoão, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de m...Questão 457941204388494Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos ...Questão 457941204392546Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Beta aplicou ao prefeito João, do Município Alfa, multa em razão de danos causados ao erário municipal. A decisão do Tr...Questão 457941204392922Direito ConstitucionalMaria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inade...Questão 457941204419898Direito ConstitucionalAbelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba”, que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária. Ao realizar um es...