Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204418174A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ...1457941204418174Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:Acausa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;Bcomete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental;Csubtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente;Dreduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental;Eobtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334174Direito AmbientalA empresa BETA, que atua no setor de energia renovável, pretende construir um parque eólico em uma área costeira no estado de Pernambuco. O projeto en...Questão 457941204359510Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidad...Questão 457941204369208Direito AmbientalUma determinada Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberava sobre um tema atinente à gestão de substâncias químicas, ocas...Questão 457941204384123Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e...Questão 457941204388873Direito AmbientalEm relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A permissão de lavra ga...Questão 457941204390423Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação éQuestão 457941204390430Direito AmbientalO Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma Unidade de Conservação (UC) consistente em Refúgio de Vida Silvestre, com o objetivo d...Questão 457941204403512Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta o relatório exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, que, normalmen...Questão 457941204413906Direito AmbientalA Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.A esse...Questão 457941204436803Direito AmbientalO conceito de impacto ambiental descrito na Resolução número 1 do Conama de 1986 é apresentado como qualquer alteração das propriedades físicas, quími...