Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204418296Em relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o...1457941204418296Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoEm relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o ato pode ser:Ainvalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;Binvalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;Cinvalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, apenas pelo próprio Poder Executivo;Drevogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo;Erevogado e anulado, respectivamente, por questão de mérito e legalidade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333875Direito AdministrativoCompete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar dec...Questão 457941204357471Direito AdministrativoAs chamadas cláusulas exorbitantes correspondem às prerrogativas reconhecidas para a Administração Pública no âmbito dos contratos administrativos.Ace...Questão 457941204358302Direito AdministrativoApós a prática de conduta que configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, na forma do Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, com a redação confe...Questão 457941204386377Direito AdministrativoO Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros pedidos, o ressarcimento ao e...Questão 457941204394188Direito AdministrativoConsidere que o Município X, preocupado com o alto número de moradores em situação de rua na região, proponha uma parceria com entidade religiosa, con...Questão 457941204400284Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardina...Questão 457941204404672Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:Questão 457941204404893Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra de um órgão público, verificou se a necessidade da realização de um serviço não previsto no contrato inicial.A respeito...Questão 457941204411977Direito AdministrativoO Estado "Alfa" publicou aviso de pregão na imprensa oficial, com vistas à aquisição de impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas ...Questão 457941204990016Direito AdministrativoApós inúmeras tentativas de obter transparência e sanar constantes problemas na prestação de determinado serviço público federal junto à concessionári...