Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204418637Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1º Juizado da Infância e da Juve...1457941204418637Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de RondôniaConsoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:Adas ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;Bdas causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;Cdas questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;Ddos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;Edas causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos ...Questão 457941204349158Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse núm...Questão 457941204363693Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os s...Questão 457941204380120Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar origi...Questão 457941204384317Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão...Questão 457941204384841Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Car...Questão 457941204385169Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte constatou que diversos desembargadores tinham pedido a fruição de férias...Questão 457941204393599Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz...Questão 457941204418967Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que ...Questão 457941204440360Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação d...