Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204418721Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Juizado da Infância e da Juventu...1457941204418721Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de RondôniaConsoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:Adas ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;Bdas causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;Cdas questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;Ddos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;Edas causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326577Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de regência.Nos termos do Código de...Questão 457941204349908Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte interessada solicitou ao ma...Questão 457941204349913Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante requereu a citação da par...Questão 457941204351424Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi in...Questão 457941204363694Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Marcelino foi aprovado no concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que, no ato da posse, firmou ...Questão 457941204377702Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária, buscou se inteirar dos cr...Questão 457941204384841Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Car...Questão 457941204393623Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Pode...Questão 457941204399899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A serventia extrajudicial deverá adotar sistema informatizado de automação que vincule ao ato praticado o código do Selo de Fiscalização, quando obrig...Questão 457941204427213Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo a LC n. 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:I. Secretaria do Tri...