Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204418772Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocor...1457941204418772Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Segundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude deAdesempenho de mandato eletivo.Bausência ao serviço sem justificativa.Clicença para atividade de interesse pessoal.Dparticipação em programas de formação religiosa.Eserviço em atividade privada vinculada à previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331376Direito AdministrativoCom vistas a responder a uma consulta, Gabriela teve que distinguir o Poder Disciplinar do Poder de Polícia, apresentar exemplos sobre cada um deles e...Questão 457941204339099Direito AdministrativoConsidere o cenário hipotético em uma procuradoria municipal descrito a seguir.Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção fun...Questão 457941204341909Direito AdministrativoNo curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público, que figurava como demandante, imputou a um dirigente do partido polí...Questão 457941204351415Direito AdministrativoMaria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestr...Questão 457941204380343Direito AdministrativoO prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma...Questão 457941204389875Direito AdministrativoJoão, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da ...Questão 457941204395802Direito AdministrativoCom base nas disposições sobre organização administrativa do Brasil, formalizada essencialmente pelo Decreto-Lei nº 200/67, assinale a afirmativa corr...Questão 457941204408032Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o processo administrativo é regido por postulados gerais inerentes à atuação do Estado, como o pri...Questão 457941204409885Direito AdministrativoPaulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejáve...Questão 457941204430463Direito AdministrativoConsiderando os institutos da concessão, permissão e autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir.I. A outorga de Licença é um ato disc...