Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204418865Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da ad...1457941204418865Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens PúblicosEm matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:Aautorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;Bautorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;Cautorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;Ddecreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;Edecreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326597Direito AdministrativoTício prestou concurso público para o cargo de professor no Município Beta. Inicialmente, o edital previa provas objetivas e discursivas, não prevendo...Questão 457941204331446Direito AdministrativoAo ter que explicar as normas atinentes aos recursos administrativos, em consonância com o disposto na Lei nº. 2.794/03, que regula o processo adminis...Questão 457941204338408Direito AdministrativoAna, diretora de Gestão de Recursos Humanos, trabalha em um prédio em que o restaurante irá entrar em obras. Como os restaurantes da região são de dif...Questão 457941204339686Direito AdministrativoUm governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretari...Questão 457941204349009Direito AdministrativoDionísio, servidor público do Município de Cuiabá, foi designado para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, razão pela qual passou a analis...Questão 457941204357503Direito AdministrativoUma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalida...Questão 457941204374925Direito AdministrativoAção popular pede a imediata paralisação das obras de construção de hospital público municipal, sob o argumento de irregularidade na licitação, por nã...Questão 457941204396284Direito AdministrativoJoão cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo...Questão 457941204413874Direito AdministrativoA combinação de princípios expressos e não expressos na Constituição Federal/88 é a base das regras de conduta e dos critérios de avaliação da atuação...Questão 457941204431889Direito AdministrativoO Presidente de uma empresa pública estadual, após auditoria realizada no patrimônio imobiliário da entidade, decide alienar um imóvel, localizado em ...