Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204418935Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência co...1457941204418935Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSe, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:Aa partir da nova publicação;B03 (três) meses após a primeira publicação oficial;Ca partir da primeira publicação oficial o marco inicial para contagem do prazo não se altera;D01 (um) ano após a primeira publicação;E45 (quarenta e cinco) após a primeira publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324360Direito CivilRogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em bens e direitos...Questão 457941204339816Direito CivilEm junho de 2024, Carlos, Fernanda e Leonardo celebraram contrato de empréstimo com Banco Solidez S.A. no valor de R$ 900.000,00, com vencimento em ju...Questão 457941204340413Direito CivilEm 2013, Ana celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento na planta, no valor de R$ 500.000,00, com entrega prevista para dezembr...Questão 457941204344046Direito CivilLucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Regiã...Questão 457941204386297Direito CivilPaul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e n...Questão 457941204387317Direito CivilUma montadora de automóveis celebrou contrato com uma fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia de peças, tendo o contrato prazo ...Questão 457941204392202Direito CivilMarta é proprietária de um terreno urbano não edificado no Centro da cidade de São Paulo. Ao contrair, em janeiro de 2022, uma dívida vultosa em decor...Questão 457941204393506Direito CivilLauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois ...Questão 457941204408097Direito CivilApós regular tramitação na Assembleia Legislativa, lei que fixava o novo salário mínimo estadual foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina do ...Questão 457941204417970Direito CivilBianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-...