Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204418965Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para...1457941204418965Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de RondôniaConsoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca:Aa existência de população mínima de cinquenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca;Ba arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a cem vezes a média do salário mínimo regional;Co mínimo de dez mil eleitores inscritos e quarenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca;Do volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior;Ea existência de prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, e residências oficiais para Juiz, Promotor e todos os servidores da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328139Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que ve...Questão 457941204328643Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A administração interna dos cartórios deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência. Ademais, os cartórios adotarão as pastas e os livro...Questão 457941204328979Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as rotinas aplicávei...Questão 457941204350860Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do Estado de Roraima, para...Questão 457941204369583Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de u...Questão 457941204393622Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada coma...Questão 457941204394098Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se m...Questão 457941204419807Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:Questão 457941204420457Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:Questão 457941204420463Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013, o...