Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204419561A licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e ef...1457941204419561Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e eficiência. Considerando a jurisprudência dominante acerca do tema, é correto afirmar que:Acada ente deve editar as suas normas gerais de licitação e contratos, em vista da autonomia dos entes federados;Bé válida a cláusula de edital que exige, para fins de qualificação técnica, que o licitante já tenha atuado em execução de obra similar àquela objeto da contratação;Cé necessário que a administração já disponha dos recursos orçamentários pertinentes ao contrato no momento da realização da licitação;Dem vista do princípio da economicidade, é ilícita licitação que se destina a contratar, exclusivamente, microempresa ou empresa de pequeno porte;Eo sistema de registro de preços obriga a administração pública a adquirir os produtos conforme os limites indicados no processo licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330696Direito AdministrativoUma entidade do setor público utilizou o leilão para realizar a alienação de bens que foram legalmente apreendidos.Na elaboração do edital, a entidade...Questão 457941204356469Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recur...Questão 457941204364167Direito AdministrativoApós o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsif...Questão 457941204371348Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, juntamente com a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 94/2022, estab...Questão 457941204375235Direito AdministrativoO Governo Federal tem interesse na criação de uma Sociedade de Economia Mista para explorar determinada atividade econômica, considerada importante pe...Questão 457941204389460Direito AdministrativoO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com o objetivo de prestigiar os demais Desembargadores que fazem parte da administração su...Questão 457941204397842Direito AdministrativoDeterminada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato tipificado como de improbidade administrativa (ma...Questão 457941204408858Direito AdministrativoApós regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo ...Questão 457941204412950Direito AdministrativoCom relação à possibilidade de estabelecimento, em processo licitatório, de margem de preferência para aquisição de bens ou serviços, assinale V para ...Questão 457941204422581Direito AdministrativoA respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta.