Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204420467De acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao serv...1457941204420467Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaDe acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:Aatleta selecionado para representar o estado ou o país, durante o período da competição oficial, sem prejuízo da remuneração;Bpara tratar de interesse particular, pelo prazo de 1 (um) ano, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período;Cconvocado para o serviço militar obrigatório, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo da remuneração;Dpor motivo de doença de parente até o segundo grau, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial, pelo prazo de até 2 (dois) anos, com remuneração integral;Epara acompanhar cônjuge ou companheiro, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do estado ou do país, pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo da remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327020Legislação EstadualEm determinado exercício financeiro, o Governador do Estado do Rio de Janeiro não apresentou suas contas de governo, apesar do decurso de sessenta dia...Questão 457941204347902Legislação EstadualO Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no decorrer da sessão legisla...Questão 457941204349789Legislação EstadualCerto expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns ...Questão 457941204359944Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado do Pará, em processo de tomada de contas, realizou imputação de débito a Antônio, que atuara como ordenador de despesas...Questão 457941204361735Legislação EstadualO Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparen...Questão 457941204379369Legislação EstadualSociedade Vendinha é uma microempresa que almeja participar de determinado pregão a ser realizado por órgão competente da Secretaria de Educação do Es...Questão 457941204398231Legislação EstadualSobre o uso de algemas, é correto afirmar que:Questão 457941204404939Legislação EstadualJoão, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo...Questão 457941204418634Legislação EstadualEm relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:Questão 457941204436198Legislação EstadualLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.Assina...