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Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
No âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram danos para esse ente federativo.A primeira conduta foi constatada em proc...
O Prefeito do Município Beta manifestou, em discursivo divulgado em rádio local, o desejo de instituir a empresa pública Alfa, que será responsável pe...
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, permite que a Administração Pública
Em abril de 2022, João, prefeito do Município Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, realizou operação financeira sem observância das normas l...
Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a es...
A Administração Pública pode
Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em ...
A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor ...
Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e ...
Visando uma adequada supervisão e fiscalização das demonstrações financeiras, a Lei nº 13.303/16 prevê a criação de um Comitê de Auditoria Estatutário...