Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204423274A Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e e...1457941204423274Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e eficiente atendimento das suas finalidades constitucionais. Sobre tais princípios, é INCORRETO afirmar que:Aa unidade consiste em entender a Defensoria Pública (a Defensoria Pública da União, a dos Estados e a do Distrito Federal e as dos Territórios) como um todo orgânico, sob a mesma direção, os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades.Bos membros da Defensoria Pública, sendo um só organismo, representam a instituição sempre que atuarem.Ca indivisibilidade significa que a Defensoria Pública permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade.Da independência funcional consiste em dotar a Defensoria Pública de autonomia perante os demais órgãos estatais.Ea independência funcional permite que as funções institucionais da Defensoria Pública possam ser exercidas em sua plenitude, exceto contra as pessoas jurídicas de direito público das quais façam parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327327Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa demonstrou interesse em prestar serviços de comunicação social no Brasil. Dessa forma, os dirigentes da referida entidade ...Questão 457941204327976Direito ConstitucionalTício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado, vem reiteradamente t...Questão 457941204333145Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "ha...Questão 457941204340868Direito ConstitucionalA Lei Complementar Federal nº X veiculou normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previd...Questão 457941204341490Direito ConstitucionalEm razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prev...Questão 457941204342082Direito ConstitucionalEm uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função, e, outros, não.Tendo sido to...Questão 457941204350872Direito ConstitucionalA Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é...Questão 457941204355224Direito ConstitucionalDeterminado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou qu...Questão 457941204357052Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar queQuestão 457941204369980Direito ConstitucionalEncontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desi...