Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204426270João é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme...1457941204426270Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no TempoJoão é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme disposto em seu plano diretor. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AO Município pode desapropriar o imóvel sem que tenha tomado nenhuma medida antes, tendo em vista que o bem não cumpre sua função social.BUma das medidas possíveis a ser tomada pelo Município é a elevação da alíquota do IPTU até o limite de 50% do valor do imóvel.CPode o Município elevar a alíquota do IPTU até o limite de 15% do valor do imóvel, a qual não pode ser mantida por mais de 5 anos consecutivos.DPode ser determinado o parcelamento ou a edificação compulsória do imóvel, mas tão somente após a instituição do IPTU progressivo no tempo.EO Município pode desapropriar o imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, mas apenas após cinco anos de cobrança de IPTU progressivo no tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333146Direito UrbanísticoA sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o empreendimento que almeja construir demanda a elaboração de um estudo prévio de impacto de viz...Questão 457941204338602Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta diversas diretrizes de compromisso com a sustentabilidade, em especial, com vi...Questão 457941204341142Direito UrbanísticoApós amplos estudos, um grupo de investidores, que figurava como proprietário de uma área urbana no Município Ômega, almejava promover o seu parcelame...Questão 457941204356462Direito UrbanísticoO Município Alfa, após a observância das formalidades legais, instituiu imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), progressivo n...Questão 457941204356465Direito UrbanísticoMarcos, depois de ser procurado por potenciais interessados, pretende conceder o direito de superfície do seu terreno, localizado no Município de Maca...Questão 457941204370085Direito UrbanísticoHermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, ...Questão 457941204404872Direito UrbanísticoA Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do m...Questão 457941204412558Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderáQuestão 457941204415005Direito UrbanísticoEm projetos ambientais urbanos é importante o conhecimento do Plano Diretor, que é um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n...Questão 457941204435900Direito UrbanísticoNo artigo intitulado “A sustentabilidade das cidades e os conflitos ambientais urbanos”, Henri Acselrad afirma que nos últimos 25 anos do Século XX, “...