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Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face ...
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de...
Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o vo...
João, maior e capaz, agindo de forma dolosa, sequestrou Maria, empresária de sucesso que conta com cinquenta anos de idade, com o fim de obter, para s...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.I. Funcionário público que exige, para si ou ...
Em relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é correto afirmar que:
O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da...
Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria su...
Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade ideológica de documento particular (pena: 1 a 3 anos de reclusão e m...
De acordo com o Código Penal, a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e...