Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204427481No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adota...1457941204427481Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:Aprivação ou restrição de liberdade, perda de bens e banimento.Bmulta, prestação social alternativa e interdição de direitos.Cmulta, interdição de direitos e trabalhos forçados.Dsuspensão de direitos, banimento e privação de liberdade.Eprivação de liberdade, trabalhos forçados e prestação social alternativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341491Direito ConstitucionalDeterminado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutivida...Questão 457941204349856Direito ConstitucionalFoi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária.Entre as propostas apresentadas, est...Questão 457941204358308Direito ConstitucionalMaria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a ordem constitucional lhe assegurava alguma proteção em razão d...Questão 457941204368512Direito ConstitucionalO Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento de recursos minerár...Questão 457941204369148Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº X, e o encaminhou ao Senado Federal, Casa Legislativa na qual veio a ser aprovado um substitutivo, ...Questão 457941204375231Direito ConstitucionalAna, servidora da Câmara Municipal de Beta, recebeu, para o fim de dar prosseguimento na respectiva tramitação, um projeto de lei ordinária, um projet...Questão 457941204392554Direito ConstitucionalO Município X requereu ao BNDES (instituição financeira federal) a concessão de empréstimo, em regime de juros especiais para os entes municipais, a f...Questão 457941204393416Direito ConstitucionalApós o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu per...Questão 457941204418390Direito ConstitucionalAdenílton e Ismênio, estudantes de Direito, travaram intenso debate a respeito das atribuições constitucionais do Ministério Público. Apesar de ambos ...Questão 457941204431595Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que