Assinale a alternativa que indica como o Estado atua contra um ato ilegal.

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Assinale a opção que indica o critério de reajustamento de preço nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública, quando não há regime de...

Marcelo, candidato que está prestando concurso público para o cargo de técnico administrativo da Autarquia Federal Alfa, requereu ao Presidente dessa ...

Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de in...

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“O alcance da fiscalização sob o aspecto objetivo leva em conta que, além da obediência às leis, os órgãos de controle da administração pública deverã...

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Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao órgão, conduzindo o veículo...

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio ...