A imposição de limitação de construir acima de determinado número de andares, para garantir a visibilidade de bem tombad...

O Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral ...

Sobre a vedação ao nepotismo, assinale a afirmativa correta.

O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes vazamentos de dados de que p...

Para atender a uma situação extraordinária e pontual, decorrente da inesperada demora da sociedade empresária Delonga, vencedora da respectiva licitaç...

Maria é servidora pública estável ocupante do cargo de auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e, em dezembro de 2021,...

José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercíc...

Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Constituição/88, somente princípios expressos da Administração Pública.

A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição p...

De acordo com the disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabe...