Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204427666A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.A esse respeito, ...1457941204427666Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AA atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.BA administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.CA administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.DA administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.EA administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324056Direito AdministrativoUma empresa é prestadora de um serviço de saneamento básico, por meio de um contrato de concessão. A legislação permite que essa empresa realize licit...Questão 457941204324564Direito AdministrativoRaimundo foi aprovado em um concurso realizado pela Prefeitura de Rodelas/BA para o cargo de técnico de TI especializado em programas de estoques de p...Questão 457941204324568Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do réu, no deco...Questão 457941204329806Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 estabelece mecanismos de responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa, constituindo importante in...Questão 457941204345307Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Ad...Questão 457941204359737Direito AdministrativoOs requisitos básicos para investidura em cargo público incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204361855Direito AdministrativoNo âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em r...Questão 457941204374108Direito AdministrativoCom relação ao início do processo administrativo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O processo administrativo po...Questão 457941204401751Direito AdministrativoO pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas em um contexto no qual o Poder Pú...Questão 457941204405103Direito AdministrativoA Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor ...