Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204427737De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação previs...1457941204427737Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção. Assinale a afirmativa que os indica.AUltrassecreta: 20 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.BUltrassecreta: 30 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos.CUltrassecreta: 35 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.DUltrassecreta: 25 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos.EUltrassecreta: 25 anos / secreta: 20 anos / reservada: 5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323570Legislação FederalUm Hospital Universitário administrado pela Ebserh necessita ampliar rapidamente sua equipe de profissionais de Enfermagem devido à abertura de novos ...Questão 457941204345939Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativas a seguir acerca da regulamentação da Ebserh.I. A Ebserh, respeitado...Questão 457941204348901Legislação FederalA Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas ...Questão 457941204356463Legislação FederalDepois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que reg...Questão 457941204358027Legislação FederalO Presidente da República, com o objetivo de implementar promessas de campanha, buscou informações junto à sua equipe sobre meios de incentivar a cult...Questão 457941204370424Legislação FederalAssinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.Questão 457941204385287Legislação FederalCom base na Lei nº 11.904/2009, que estabelece o Estatuto dos Museus, as atividades da cadeia operatória que fundamentam as ações desenvolvidas em tod...Questão 457941204393593Legislação FederalA sociedade empresária Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão com o Município Beta, para prestação do serviço público...Questão 457941204395987Legislação FederalO Decreto nº 8.373/14 foi responsável pela instituição do eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações, criado no contexto de reduçã...Questão 457941204416479Legislação FederalJuliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo ...