De acordo com a Lei n. 6.107/94, assinale a alternativa que não apresenta pena disciplinar.

Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com grande representatividade junto aos operadores do direito,...

Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a seguir.I. Parecer é...

A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.No caso das entidade...

Fábio, servidor público civil do Estado de Pernambuco, pretende fazer uso da licença para tratamento de saúde, por ter sido diagnosticado com uma grav...

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de inte...

De acordo com Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o cont...

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:

João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apr...

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual ...

Segundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa: