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Segundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa:
A empresa Mineração Alfa, concessionária de lavra de ouro no Estado do Pará, deixou de efetuar, por 3 meses consecutivos, o pagamento da compensação f...
Com base nas normas que regem a carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), avalie as afirmativas a seguir ...
Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequa...
Uma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio de Janeiro acumula créditos de ICMS em razão de operações de exportação....
Para determinar os Municípios que terão prioridade na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei nº 18.334/2022, que institui o Fundo Esta...
Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à pos...
Com o intuito de proteger os administrados e assegurar um melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº 5.427/2009, que dispõe sobre o processo admin...
João, servidor público do Estado de Rondônia, passou a responder a processo administrativo disciplinar por ter supostamente recebido vantagem patrimon...
Em relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Determinada comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tem competência regimental para acompanhar os planos e programas gove...