Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204428008A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da Ficha Limpa –...1457941204428008Ano: 2013Banca: FGVOrganização: ALE-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisA Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da Ficha Limpa –, trata do ato abusivo.Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.APara a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.BPara a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, tampouco a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.CPara a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas não a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.DPara a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.EPara a configuração do ato abusivo será considerada a efetiva alteração do resultado da eleição pelo fato, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327932Direito EleitoralDurante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfab...Questão 457941204340705Direito EleitoralJoão, candidato a Prefeito do Município Delta na eleição do ano X, recebeu a informação de que Pedro, eleitor residente no referido Município, teria o...Questão 457941204341005Direito EleitoralA assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pe...Questão 457941204378062Direito EleitoralO Partido Político Alfa formou uma federação partidária com os Partidos Políticos Beta e Gama. Maria, que era filiada ao Partido Político Alfa, teve s...Questão 457941204378066Direito EleitoralCertos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado a Deputado Estadual no âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas, poucos meses antes d...Questão 457941204378080Direito EleitoralMaria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiaçã...Questão 457941204427484Direito EleitoralCom relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir.I. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelo Minist...Questão 457941204427548Direito EleitoralA Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos.As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem ...Questão 457941204431526Direito EleitoralA respeito das inelegibilidades, analise as afirmativas a seguir:I. Os analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo e, além disso, estão impedidos ...Questão 457941204990084Direito EleitoralNo ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratati...