Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204428211A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difus...1457941204428211Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaA ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.Dentre os objetos possíveis desta ação, não se incluiAa responsabilização por danos causados ao meio ambiente.Ba proteção de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Ca pretensão que envolva contribuições previdenciárias.Da responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.Ea tutela da ordem urbanística.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343152Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, n...Questão 457941204357063Legislação FederalCaio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a determinado órgão público no Município de Macaé, por meio legítimo, constando a sua ident...Questão 457941204359208Legislação FederalA ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos.Sobre o tema, analise as afirm...Questão 457941204377138Legislação FederalDiante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos no...Questão 457941204377399Legislação FederalJoão, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um sen...Questão 457941204377559Legislação FederalJoão, residente e domiciliado no Município de São Paulo, é usuário diuturno do serviço público metroviário. Contudo, no último ano, o particular vem o...Questão 457941204390054Legislação FederalA partir dos anos 1980, os mecanismos federais de incentivo à cultura foram configurados sistematicamente, constituindo-se em políticas públicas.A ess...Questão 457941204390057Legislação FederalEm seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplamQuestão 457941204391223Legislação FederalDeterminado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei...Questão 457941204396495Legislação FederalAvalie se, à luz da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, as afirmativas a seguir...