Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204428221A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocor...1457941204428221Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos.Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.APromover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos.BDelegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização.CDeclarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente.DDeclarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária.EA desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327920Direito AdministrativoA Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que visa à gestão da saúde pública no Esta...Questão 457941204371005Direito AdministrativoA sociedade empresária Boa Obra Ltda. foi contratada verbalmente pelo Município de Para Lá do Brejo, sem qualquer processo licitatório, para construir...Questão 457941204384121Direito AdministrativoNo mês passado, o policial rodoviário federal João, por necessidade do serviço, trabalhou vários dias durante a madrugada e ultrapassou a carga horári...Questão 457941204393117Direito AdministrativoJoana almeja identificar se há alguma correlação entre os cargos de provimento efetivo de um lado e, do outro, a nomeação para o exercício de cargos d...Questão 457941204402101Direito AdministrativoNo Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o procedimento anterior à licitação que identifica os fornecedores que apresentam as condições de hab...Questão 457941204408033Direito AdministrativoJoão, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que con...Questão 457941204418629Direito AdministrativoUma licitação pode ser enquadrada como inexigível em situações em que houver:Questão 457941204422671Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 6.677/94, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório, período no qual sua a...Questão 457941204427446Direito AdministrativoA concessionária de energia elétrica, de forma unilateral, apura a existência de dívidas no imóvel de Antônio, decorrentes de inadimplemento e de supo...Questão 457941204428672Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica o princípio de licitação que "exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, ta...