Conforme Lei n. 4.320/64, o montante a ser inscrito em restos a pagar não processados é de

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelec...

No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o re...

O planejamento da ação pública que implique geração de despesa ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais para assegurar a sua reg...

Cinco professores de universidade federal situada no Estado de São Paulo foram nomeados, em setembro de 2021, para assumir elevados cargos de direção ...

Os princípios orçamentários foram desenvolvidos e implementados na legislação brasileira gradualmente, à medida que os legisladores verificavam situaç...

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas podem ser classificadas como subvenções econômicas e subvenções s...

Por Despesa Pública entende-se todo o consumo de recursos orçamentários e extraorçamentários. Sobre as Despesas Públicas dos entes federados NÃO se po...

As alternativas a seguir apresentam assuntos que são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal, à exceção de uma. Assinale-a.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu do Chefe do Poder Executivo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com estri...