As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

Luciana procurou o departamento de pessoal da instituição onde trabalha em busca de uma orientação. Ela está em aproximação com uma criança de 06 anos...

A estrutura hierarquizada para o exercício da função administrativa importa no reconhecimento de prerrogativas decorrentes do chamado Poder Hierárquic...

No ano de 2020, sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, foi celebrado contrato entre pessoa jurídica de direito privado e o Município X sem a real...

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e a...

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas a seguir.I. Os agentes públicos são obrigados a velar, no tra...

Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomad...

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que ...

Diante da jurisprudência mais recente dos nossos Tribunais, com relação à responsabilidade do Município por danos causados a terceiros por seus agente...

Considerando que, no plano da atividade pública em geral, há, fundamentalmente, três espécies de atos, quais sejam, os legislativos, os judiciais e os...

Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fede...