Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204430729A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente...1457941204430729Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.AA descentralização, também chamada de desconcentração, se dará quando, no âmbito interno, a Administração crie novos cargos e órgãos, transferindo a estes atribuições próprias.BA descentralização não se confunde com a desconcentração, sendo certo que ocorrerá sempre que se resolva criar nova Unidade Federativa, seja um Estado ou um Município.CA descentralização não se confunde com desconcentração, e ocorrerá quando uma Unidade Federativa delegar, mediante lei, a outra Unidade Federativa, competência que lhe foi atribuída pela constituição.DA descentralização se dará quando, por lei, ou decreto autônomo, o Executivo criar ministérios (âmbito da União), ou secretarias (âmbito dos Estados e Municípios).EA descentralização se dará quando, por lei, se criem autarquias, ou autorize a criação de sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações; ou por meio de licitação, se deleguem serviços públicos ao setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329349Direito AdministrativoSobre disposições da Lei nº 13.303/2016 referentes à governança, gestão e funcionamento das empresas estatais, analise as assertivas a seguir.I. A Lei...Questão 457941204341394Direito AdministrativoA Administração Pública exerce diferentes poderes para assegurar a ordem, a legalidade e o interesse público.Com base no conceito moderno de poder de ...Questão 457941204371779Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a opção que indica, corretamente, um dos objetivos do processo licitatório.Questão 457941204385969Direito AdministrativoFelipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi regularmente designado como agente da contratação do respectivo órgão. No exercício ...Questão 457941204404672Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:Questão 457941204411209Direito AdministrativoO Estado Ômega, após o cumprimento dos trâmites regulares, celebrou dois convênios com a entidade filantrópica Delta: o primeiro tinha por objetivo es...Questão 457941204427551Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém apenas elementos ou requisitos do ato administrativo.Questão 457941204429770Direito AdministrativoO conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor, é denominado deQuestão 457941204431940Direito AdministrativoCom relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.I. Remuneração é o vencime...Questão 457941204989576Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a: