Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204430857O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, re...1457941204430857Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisO Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição.Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.AA promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.BO servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.CO exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.DOs prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.EA remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332941Legislação EstadualA Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), reorganizada pela Lei Complementar nº 1.419/2024, e com sua estrutura detalhada pelo Decreto nº...Questão 457941204339667Legislação EstadualNos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos g...Questão 457941204368734Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públic...Questão 457941204379257Legislação EstadualConsiderando seu caráter de publicação oficial, indispensável na Referência para solucionar problemas de pesquisa e indagação sobre assuntos, obrigato...Questão 457941204387666Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação...Questão 457941204399845Legislação EstadualMaria, conhecida e abastada empresária do ramo têxtil, compareceu ao Registro de Imóveis do pequeno Município em que residia e informou que desejava e...Questão 457941204406665Legislação EstadualAssinale a opção que apresenta um órgão da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.Questão 457941204422582Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe o Ato da Mesa Diretora nº 007/2010, que regulamenta a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, as opções a segui...Questão 457941204436309Legislação EstadualAs receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, ...Questão 457941204440065Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões normativas da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22 de abril de 2004 e alterações, é correto afirmar que: