A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou Matheus, servidor público, para o desempen...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade de licitação denominada concurso, somente será aceito como critério de julgamento

Autoridades competentes da União verificaram que determinado ato administrativo discricionário foi regularmente deferido com base na legislação então ...

Conforme dispõe a Lei nº 8.666/93, uma das particularidades previstas no processo de licitação é a permissão de margem de preferência para aquisições ...

Embora o processo de recrutamento seja predominantemente por meio de concurso público, os ocupantes de determinados cargos da COMPESA, a exemplo dos m...

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com a finalidade d...

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Mau...

As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da administração direta, visto que prestam serviços públicos e execu...

Nos termos da Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fede...

João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma co...