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A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
Após fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou:• a ausência de Plano Municipal de Re...
O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, sem o prévio processo ...
A denominada “reserva do possível” condiciona a possibilidade de atuação do Estado na satisfação das necessidades públicas à existência de recursos pú...
Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respecti...
As autoridades competentes no âmbito da Câmara dos Deputados almejam realizar um procedimento de manifestação de interesse, com vistas a viabilizar qu...
No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Beta, aplicou e desviou ilegalmente verba pública, razão pela qual, após regular processo ad...
João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebra...
Leia o fragmento a seguir: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de______________, com criação autorizada por lei,...
A concessão patrocinada é realizada entre a administração pública e uma entidade privada para a prestação de serviço público ou obras públicas, envolv...
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interes...