Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941204432095Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito ...1457941204432095Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão AdministrativaSobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:AA autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.BA notificação da penalidade, a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.CAplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.DA notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.EDa notificação da penalidade deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338667Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pic...Questão 457941204344608Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Em relação às normas de circulação de veículos nos cruzamentos de vias terrestres sem sinalização, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para...Questão 457941204345514Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Um ônibus trafega livremente em uma rodovia rural de pista dupla e em trecho em que não há sinalização que indique a velocidade máxima permitida na vi...Questão 457941204389665Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a avaliação l...Questão 457941204392731Código de Trânsito Brasileiro (CTB)As afirmativas a seguir, acerca do licenciamento, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204425790Código de Trânsito Brasileiro (CTB)As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em infrações gravíssimas, graves, médias e leves. A infração grave tem com...Questão 457941204431947Código de Trânsito Brasileiro (CTB)As normas descritas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204432380Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Analise as afirmativas:I. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras parte...Questão 457941204434827Código de Trânsito Brasileiro (CTB)São considerados veículos de coleção, quanto ao tempo da fabricação, aqueles que foram fabricados há mais de:Questão 457941204434831Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:I. Veículo irrecuperável.II...