Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204432304O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou ...1457941204432304Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoO Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa correta.AO veto parcial pode abranger parte do texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.BO Presidente da República pode vetar o projeto de lei no todo ou em parte no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento.CO Presidente da República pode vetar o projeto total ou parcialmente, não lhe sendo exigível declinar os motivos do veto ao Presidente do Senado.DRejeitado o veto, o projeto de lei é encaminhado diretamente ao Presidente do Senado Federal para promulgação.EA ausência de manifestação do Presidente da República importa veto do projeto de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323985Direito ConstitucionalEm uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos servidores do pequ...Questão 457941204326971Direito ConstitucionalEm determinada legislatura, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, acompanhado do Vice-Governador, decidiu realizar uma viagem ao exterior, pelo pr...Questão 457941204363700Direito ConstitucionalMaria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encon...Questão 457941204364899Direito ConstitucionalEm um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um...Questão 457941204382363Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a competência das Comissões da As...Questão 457941204386572Direito ConstitucionalMaria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado ...Questão 457941204389994Direito ConstitucionalO Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado Federal que seria considerado ausente em determinado período, já que, embora o seu nome co...Questão 457941204393564Direito ConstitucionalApós ampla mobilização popular, com a realização de inúmeras audiências públicas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ocasião em que fo...Questão 457941204398193Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível i...Questão 457941204427664Direito ConstitucionalO controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e a...