Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204434845Tem-se como um dos atributos dos atos administrativos a imperatividade. Assinale a alternativa a seguir que corresponde ...1457941204434845Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoTem-se como um dos atributos dos atos administrativos a imperatividade. Assinale a alternativa a seguir que corresponde à conceituação doutrinária de tal atributo:AÉ a qualidade que reveste tais atos de se presumirem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.BÉ a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.CÉ a qualidade em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs.DÉ a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu.EÉ a qualidade que indica o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331013Direito AdministrativoO Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa Legislativa a contratação de o...Questão 457941204351646Direito AdministrativoGuilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando...Questão 457941204355276Direito AdministrativoO Centro Cultural Jorge Cavalcante é um imóvel pertencente à União, mas que foi tombado, em 2007, como patrimônio histórico e cultural pelo Município ...Questão 457941204359639Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substanc...Questão 457941204366551Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta uma condição necessária para a realização de compras públicas.Questão 457941204367166Direito AdministrativoJoão e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado p...Questão 457941204371007Direito AdministrativoApós a publicação da Norma de Referência ANA nº 02/2021 pela Agência Nacional de Águas (ANA), o prefeito do Município de Nova Lindares solicita à Proc...Questão 457941204377571Direito AdministrativoO Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a q...Questão 457941204377578Direito AdministrativoJoão, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em um processo administrativo que tramita em âmbito federal. Por outro lado, Matheus, pessoa...Questão 457941204418628Direito AdministrativoA regra é que contratos administrativos podem ter prazos de vigência limitados ao exercício em que foram iniciados, ou seja, nos respectivos créditos ...