Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204435474A Lei n. 9.784/99, que disciplina o processo administrativo federal, estabelece requisitos necessários à validade e efic...1457941204435474Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA Lei n. 9.784/99, que disciplina o processo administrativo federal, estabelece requisitos necessários à validade e eficácia da avocação no processo administrativo. Dentre eles, não se inclui:Aperenidade.Bmotivação.Crelevância.Dexcepcionalidade.Etransitoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328952Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve ...Questão 457941204340648Direito AdministrativoO Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo de concessão patrocinada com a sociedade empresária vencedora do processo licitatório...Questão 457941204370235Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos ...Questão 457941204370646Direito AdministrativoComumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servi...Questão 457941204382434Direito AdministrativoPara o regular exercício de determinada atividade empresarial, a sociedade Alfa teve que pleitear a respectiva licença junto à autoridade competente, ...Questão 457941204390221Direito AdministrativoFiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em diligência, com base na lei, apreenderam pássaros mant...Questão 457941204402093Direito AdministrativoA empresa pública deverá ter em sua estrutura societária um Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual ...Questão 457941204417165Direito AdministrativoMarcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autorida...Questão 457941204426924Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. Ato administrativo e ato da administração pública são sinônimos.II. O ato admini...Questão 457941204431377Direito AdministrativoSão princípios da administração pública, com expressa previsão na Constituição Federal:I. MoralidadeII. EficiênciaIII. PessoalidadeIV. RazoabilidadeV....