Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204435485A respeito dos critérios que devem ser observados no processo administrativo da Administração Púbica Federal, assinale a...1457941204435485Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito dos critérios que devem ser observados no processo administrativo da Administração Púbica Federal, assinale a afirmativa incorreta.AAdequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.BAdoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.CAtendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.DInterpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, com aplicação retroativa de nova interpretação.EProibição de cobranças de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328192Direito AdministrativoMaria, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está lotada em órgão de controle interno, razão pela qual passou a apr...Questão 457941204333441Direito AdministrativoAna, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão ...Questão 457941204344197Direito AdministrativoAdele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em Jundiaí/SP. Enquanto usuária desse serviço, Adele tem direito:Questão 457941204349460Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma. ...Questão 457941204392323Direito AdministrativoJoão, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda d...Questão 457941204405543Direito AdministrativoO servidor público ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal de Salvador, no dia a dia do exercício de suas funções, exerce diversas atividades, com...Questão 457941204407284Direito AdministrativoPela Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa pa...Questão 457941204409893Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.I. A fase de apresentação de proposta poderá ante...Questão 457941204410519Direito AdministrativoEm algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os p...Questão 457941204440525Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa aprovou lei estadual declarando determinada área de utilidade pública para fins de desapropriação.Por não concordar com a des...