Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204435636Produtos submetidos à Lei 6360/76 e ao decreto 79.094/77, como agentes saneantes domissanitários, somente poderão ser pr...1457941204435636Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosProdutos submetidos à Lei 6360/76 e ao decreto 79.094/77, como agentes saneantes domissanitários, somente poderão ser produzidos, fabricados, transformados, sintetizados, embalados, distribuidos, transportados, por empresas autorizadas:Apelo Ministério da Saúde.Bpelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).Cpelo Ministério da Agricultura.Dpelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Epelo INT (Instituto Nacional de Tecnologia).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323578Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 define conceitos relativos à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a articulação interfederativa e a regio...Questão 457941204335288Direito SanitárioNa implementação da Política Nacional de Promoção à Saúde, relacione as esferas de governo às respectivas competências.1. Ministério da Saúde2. Secret...Questão 457941204339176Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde, a “t...Questão 457941204343800Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:Questão 457941204345598Direito SanitárioA Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.Quanto...Questão 457941204345951Direito SanitárioO Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O referi...Questão 457941204372840Direito SanitárioApós internação involuntária, a unidade hospitalar deve notificar o ministério público em atéQuestão 457941204377984Direito SanitárioCom relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de s...Questão 457941204427240Direito SanitárioDe acordo com a Portaria n. 104/11, as doenças e eventos constantes no Anexo I deverão ser notificadas e registradas no Sistema de Informação de Agrav...Questão 457941204427918Direito SanitárioA participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A res...