Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204436300Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que1457941204436300Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalCom relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar queAa isenção é norma de exceção; a imunidade é limitação legal à competência tributária; e a não incidência é zona de liberdade fiscal.Ba isenção é norma que materializa o princípio da isonomia; a imunidade, da capacidade contributiva; e a não incidência tem como referencial o princípio da legalidade.Ca não incidência não é via de regra expressa; a imunidade é tácita; e a isenção é literal.Da isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa.Ea não incidência é norma tácita; a imunidade é expressa; e a isenção é presumida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341897Direito TributárioO Banco ABC ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Romero, visando à cobrança de dívida materializada em Cédula de Crédito Bancário. ...Questão 457941204348761Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941204369660Direito TributárioO processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União.Acerca das norm...Questão 457941204371983Direito TributárioQuando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, ba...Questão 457941204377769Direito TributárioLei ordinária do Estado Alfa, publicada em 10/12/2022, estabeleceu novo teto majorado para o valor dos emolumentos devidos pela prestação dos serviços...Questão 457941204377770Direito TributárioDentre os institutos abaixo elencados, o único que representa uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):Questão 457941204385991Direito TributárioO Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ...Questão 457941204385998Direito TributárioPor meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204421389Direito TributárioO Município X publica, em 26 de setembro de 2014, Decreto prevendo que, a partir de janeiro do ano subsequente, a base de cálculo do Imposto sobre a P...Questão 457941204427497Direito TributárioA Constituição da República prevê, em seu art. 145, que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tribut...