Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204385998Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.Acerca dessa contribuição, assinale a afir...1457941204385998Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoPor meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.AAs alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.BAs operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.CO contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.DTal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.ENa hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349099Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no RE 970821/RS, o diferencial de alíquota consiste no recolhimento, pelo Estado de ...Questão 457941204360695Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204385843Direito TributárioPor meio de Decreto, o Presidente da República ampliou o prazo de pagamento de certo tributo federal de 30 para 45 dias, determinando que tal Decreto ...Questão 457941204386621Direito TributárioA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso...Questão 457941204387692Direito TributárioA sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimen...Questão 457941204399911Direito TributárioO Município Alfa, localizado no interior do Estado Beta e com menos de 3 mil habitantes, autuou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) p...Questão 457941204411342Direito TributárioO Banco Delta transferiu do Estado Y para o Estado Z bens próprios, de seu ativo imobilizado, que seriam utilizados em seus estabelecimentos no Estado...Questão 457941204419452Direito TributárioPara a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Questão 457941204419459Direito TributárioDeterminada lei ordinária federal disciplinou os prazos de prescrição, para a cobrança de créditos oriundos de contribuições previdenciárias regularme...Questão 457941204428718Direito TributárioA empresa Alpha Máquinas Ltda. pretende fazer uso de créditos tributários de ICMS que lhe foram transferidos pela empresa MAGIC S/A Exportadora de Mat...