Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204436667De acordo com as normas vigentes, o endividamento público consolidado dos Estados está subordinado aos limites estabelec...1457941204436667Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Resoluções do Senado FederalDe acordo com as normas vigentes, o endividamento público consolidado dos Estados está subordinado aos limites estabelecidos pelo seguinte órgão:AAssembleia Legislativa.BTribunal de Contas do Estado.CSenado Federal.DControladoria Geral da União.EProcuradoria Geral do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332961Direito FinanceiroConsidere as seguintes situações hipotéticas:• as despesas com pessoal do Poder Executivo do Município Alfa alcançaram 91% do limite legal;• as despes...Questão 457941204339490Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção correta sobre o processo orçamentário municipal.Questão 457941204345217Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.II. Compreende as meta...Questão 457941204361889Direito FinanceiroDurante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi qu...Questão 457941204369957Direito FinanceiroFoi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos ...Questão 457941204369983Direito FinanceiroDepreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode...Questão 457941204381724Direito FinanceiroUm ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado ...Questão 457941204393983Direito FinanceiroA Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas...Questão 457941204412203Direito FinanceiroO Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública...Questão 457941204435867Direito FinanceiroEm conformidade à Lei n. 4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U...