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Genysveldson, cidadão brasileiro, é diagnosticado como portador de doença incurável, mas com tratamento possível por meio de medicamentos que não são produzidos no país.
Instado por familiares, apresenta ação, na Justiça brasileira, com o intuito de compelir o Estado estrangeiro a fornecer-lhe os medicamentos, o que, porteriormente, vem a ser indeferido.
A par disso, integrantes do Governo brasileiro estabelecem tratativas para importar os medicamentos, apesar de não existir ordem ou pronunciamento judicial nesse sentido.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.