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Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualific...
No âmbito da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, foi analisada a juridicidade da nomeação de uma pessoa para ocupar cargo em comissão...
O Centro Cultural Jorge Cavalcante é um imóvel pertencente à União, mas que foi tombado, em 2007, como patrimônio histórico e cultural pelo Município ...
João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Ac...
Diante de uma celeuma envolvendo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro de determinado contrato administrativo, realizado com base na...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Paulínia e das entidades da administração direta e indire...
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.De acordo com o mencionado diploma legal, é inexigível a licita...
Se o Estado cria uma pessoa jurídica e a ela transfere competências e o poder de execução, a descentralização ocorre por
As alternativas a seguir apresentam deveres do administrado perante a Administração, à exceção de uma. Assinale-a.
A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração pública, quanto à extensão do controle, como interno e externo.É exemplo d...