Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204440956Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos...1457941204440956Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisMaria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos.Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:Acerta, desde que participe como sócia-gerente;Bcerta, desde que participe como cotista ou acionista;Cerrada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza;Dcerta, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado;Ecerta, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331012Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualific...Questão 457941204331369Direito AdministrativoDiante da necessidade de indicação de membro para o Conselho de Administração de determinada sociedade de economia mista estadual, que realiza ativida...Questão 457941204356833Direito AdministrativoAssinale a opção que indica a denominação do procedimento técnico-administrativo usado para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de ...Questão 457941204361765Direito AdministrativoApós a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como reg...Questão 457941204370670Direito AdministrativoConforme o MCASP, a parceria pública privada é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público. Esses contratos são...Questão 457941204375917Direito AdministrativoAo definir o objeto da contratação de um determinado serviço na área de tecnologia da informação a Administração Pública verificou que haverá necessid...Questão 457941204395467Direito AdministrativoConsidere as situações a seguir:1. O prefeito do município X coloca o seu nome no parque público construído em sua gestão.2. O Ministro da Justiça age...Questão 457941204401478Direito AdministrativoJoana foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira na Fundação de Saúde Z, que possui personalidade jurídica de direito privado, no Est...Questão 457941204410917Direito AdministrativoEm matéria de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional e com a doutrina de Direito Administrativo, o controle legislati...Questão 457941204411544Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Salvador pretende realizar licitação para contratação de particular a fim de executar obras e serviços de engenharia, consistent...