A competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS n...

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue os seguintes itens.Cabe ao Pode...

O § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a cap...

Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de

O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.

Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os iten...

O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumulatividade e a seletividade.

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Segundo o Código Tributário Nacional, art. 113 § 2.°, obrigação acessória é a obrigaç...