Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204626021O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumu...1457941204626021Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras Tributárias | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal e os princípios constitucionais que o regem incluem a não cumulatividade e a seletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445009Direito TributárioAssinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.Questão 457941204508447Direito TributárioÉ vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores d...Questão 457941204526391Direito TributárioEm caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção paraQuestão 457941204535626Direito TributárioEventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nul...Questão 457941204535719Direito TributárioIsenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, p...Questão 457941204563046Direito TributárioOs tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oQuestão 457941204565027Direito TributárioDe acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...Questão 457941204587657Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa ...Questão 457941204626025Direito TributárioA CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infr...Questão 457941204635137Direito TributárioCom relação aos impostos federais, assinale a opção correta.