Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o dis...

Conforme a legislação vigente, o percentual da receita bruta que deve ser considerado como base para o cálculo do RIPJ de uma empresa comercial de rev...

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue os itens que se seguem.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em...

O imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.

As entidades da administração pública federal não retêm valores relativos ao imposto de renda e à contribuição social sobre lucro líquido dos pagament...

Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributária principal, essas pessoas serão solidariam...

Assinale a opção correta com relação ao IPTU.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...