Assinale a opção correta com relação ao IPTU.

Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição, sem possibilidade de suspensão ou interrupção desse praz...

São normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, as

Descreve uma receita que deve ser contemplada na base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), com a incidência não cumu...

Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e ...

As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual s...

Com relação às taxas, assinale a opção correta.

O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inco...

É vigente o incentivo de suspensão da COFINS a empresas exportadoras de produtos alimentícios, no caso de exportação de mais de 50% de sua produção pa...

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade...