Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598868O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com...1457941204598868Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inconstitucionalidade incidenter tantum do ato normativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444147Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204498038Direito TributárioNo pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, ape...Questão 457941204509022Direito TributárioEntre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade...Questão 457941204515741Direito TributárioEm janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 190, cuja função teleológica é encerrar as discussões sobre a cobrança do chamado diferencial...Questão 457941204527040Direito TributárioDe acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve serQuestão 457941204532150Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação ...Questão 457941204546282Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...Questão 457941204598851Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941204598859Direito TributárioDeterminado contribuinte praticou fraude nas suas declarações feitas ao fisco e, com isso, conseguiu suprimir tributo de ICMS do erário público no mês...Questão 457941204617834Direito TributárioCom base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o processo judicial tributário e o direito tributário, assinale a opção correta.