Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204546282Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual se...1457941204546282Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativaAserá válida, por não ser requisito obrigatório.Bterá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.Cserá válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.Dserá nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.Eserá ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444112Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.Questão 457941204464668Direito TributárioAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisíve...Questão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204480270Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941204517098Direito TributárioOcorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou ...Questão 457941204517545Direito TributárioA situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores à mudança de sede do estabelecimento.Questão 457941204585016Direito TributárioEm relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.Questão 457941204592085Direito TributárioConsidere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercador...Questão 457941204599289Direito TributárioEstaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas difere...Questão 457941204653553Direito TributárioPara que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cu...