Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653553Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes o...1457941204653553Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasPara que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455794Direito TributárioEntende-se por capacidade tributária ativa a aptidão paraQuestão 457941204475027Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMSQuestão 457941204504116Direito TributárioAcerca do crédito tributário e das obrigações tributárias, julgue os itens a seguir.I A obrigação tributária principal refere-se ao dever de pagar o t...Questão 457941204522168Direito TributárioNo âmbito do processo administrativo fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é órgão colegiado de segunda instância, paritário, que tem ...Questão 457941204542141Direito TributárioO § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a cap...Questão 457941204560576Direito TributárioA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204620161Direito TributárioIntegram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tem...Questão 457941204627399Direito TributárioO ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, ...Questão 457941204651131Direito TributárioQualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade absoluta, caso a omissão não seja...Questão 457941204667033Direito TributárioJulgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145,...